Política de Privacidade
da bet14

Para os fins da LGPD e demais legislações de proteção de dados aplicáveis, o controlador dos dados pessoais dos Usuários da plataforma bet14 é a entidade operadora responsável pelo site bet14.cam ("bet14", "nós", "nosso").

O Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO — Data Protection Officer) pode ser contatado pelo endereço eletrônico [email protected] para quaisquer questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais, exercício de direitos do titular ou reclamações pertinentes.

Esta Política de Privacidade se aplica a todos os serviços oferecidos pela bet14 por meio do domínio bet14.cam e de aplicativos oficiais associados, abrangendo apostas esportivas, jogos de cassino online, serviços de suporte ao cliente e comunicações de marketing, quando aplicável.

A bet14 coleta dados pessoais nas seguintes categorias, conforme a natureza da interação do Usuário com a Plataforma:

2.1 Dados Sensíveis

A bet14 pode coletar dados pessoais sensíveis, nos termos do art. 5º, II, da LGPD, exclusivamente quando necessário para fins de verificação de identidade (KYC), prevenção a fraudes ou cumprimento de obrigações legais. O tratamento de dados sensíveis é realizado com base em consentimento específico do titular ou em hipóteses legais expressamente previstas pela LGPD.

2.2 Dados de Menores

A bet14 não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso seja identificado que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, estes serão eliminados imediatamente. Consulte a Cláusula 11 para mais detalhes.

Os dados pessoais coletados pela bet14 são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades legítimas:

• Criação e gestão da conta do Usuário: processamento do cadastro, autenticação de acesso e gestão do perfil;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de verificação de idade, CPF e identidade, conforme exigido pela Lei 14.790/2023 e normas da SPA;
• Processamento de transações financeiras: depósitos via Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto e TED; processamento de saques; histórico financeiro da conta;
• Prestação dos serviços de apostas e cassino: operação da plataforma, liquidação de apostas, funcionamento dos jogos de cassino e crash games;
• Prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro: monitoramento de transações suspeitas, cumprimento da Lei nº 9.613/1998 (lavagem de dinheiro) e das normas do COAF;
• Atendimento ao cliente: resposta a solicitações, reclamações e dúvidas via chat, e-mail e demais canais de suporte;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de uso para identificação de comportamentos de risco e ativação de ferramentas de proteção;
• Comunicações de marketing: envio de promoções, ofertas e novidades, exclusivamente para Usuários que tenham fornecido consentimento prévio;
• Melhoria da plataforma: análise de dados agregados e anonimizados para aperfeiçoamento dos serviços, correção de erros e desenvolvimento de novas funcionalidades;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a ordens judiciais, requisições de autoridades administrativas e obrigações impostas pela SPA e pela ANPD.

Nos termos do art. 7º da LGPD, todo tratamento de dados pessoais realizado pela bet14 está fundamentado em uma das seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços firmado com o Usuário no momento do cadastro — abrange KYC, processamento de pagamentos e operação da plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): verificação de identidade, prevenção a fraudes, obrigações perante a SPA, Receita Federal, COAF e demais autoridades competentes;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing, coleta de dados de geolocalização e uso de cookies não essenciais — o consentimento pode ser revogado a qualquer momento;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): melhoria dos serviços, segurança da plataforma e análises internas, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Proteção ao crédito (art. 7º, X): verificações de risco financeiro necessárias para a integridade das operações de pagamento.

Os seus dados pessoais podem ser compartilhados com as seguintes categorias de terceiros, estritamente nas condições indicadas:

• Provedores de serviços de pagamento: Banco Central do Brasil (sistema Pix), instituições bancárias parceiras para TED/DOC, Mercado Pago, PicPay — compartilhamento necessário para processamento de transações financeiras;
• Provedores de KYC e antifraude: empresas especializadas em verificação de identidade, validação de CPF junto à Receita Federal e detecção de fraudes — tratamento realizado sob contrato com cláusulas de confidencialidade e proteção de dados;
• Provedores de jogos (game studios): Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft e outros — compartilhamento de dados técnicos mínimos necessários para o funcionamento dos jogos (identificador de sessão, país de acesso);
• Provedores de infraestrutura e cloud: servidores, CDN, serviços de armazenamento — todos vinculados por contratos de processamento de dados com cláusulas de segurança e confidencialidade;
• Autoridades públicas e regulatórias: Receita Federal, Ministério da Fazenda (SPA), Polícia Federal, Ministério Público e Poder Judiciário — quando houver determinação legal, judicial ou administrativa;
• Auditores e consultores externos: somente na extensão necessária para a prestação dos serviços, sob acordo de não divulgação (NDA) e com acesso restrito ao mínimo indispensável.

Em razão da natureza global das operações da bet14 e da localização de alguns de nossos provedores de infraestrutura e jogos, seus dados pessoais podem ser transferidos para e processados em países fora do Brasil. Nesses casos, a bet14 adota as seguintes salvaguardas, conforme previsto no art. 33 da LGPD:

• Transferência apenas para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD;
• Cláusulas contratuais padrão de proteção de dados inseridas nos contratos com prestadores de serviços internacionais, garantindo obrigações equivalentes às da LGPD;
• Certificações e selos de conformidade reconhecidos internacionalmente, como ISO 27001, nos provedores de infraestrutura crítica.

Ao aceitar estes termos e utilizar a plataforma, o Usuário está ciente e consente, quando necessário, com a transferência internacional de seus dados nas condições descritas acima.

A bet14 utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do Usuário, garantir o funcionamento correto da plataforma e, com seu consentimento, para fins analíticos e de marketing. As categorias de cookies utilizadas são:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento básico da plataforma (autenticação, segurança, preferências de idioma). Não podem ser desativados sem comprometer o uso do site;
• Cookies analíticos: coletam informações agregadas e anonimizadas sobre como os Usuários interagem com a plataforma, permitindo melhorias na experiência. Ativados apenas com consentimento;
• Cookies de funcionalidade: lembram preferências do Usuário (como dispositivo confiável ou método de pagamento preferido) para agilizar sessões futuras;
• Cookies de marketing: utilizados para personalizar comunicações e avaliar a efetividade de campanhas promocionais. Ativados apenas mediante consentimento explícito.

O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento pelas configurações do navegador. A desativação de cookies não essenciais não afeta o acesso às funcionalidades principais da plataforma.

A bet14 mantém os dados pessoais dos Usuários pelo período mínimo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: mantidos enquanto o Usuário possuir conta ativa na plataforma e for necessário para a prestação dos serviços contratados;
• Dados financeiros e de transação: retidos por 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência das normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998) e obrigações fiscais perante a Receita Federal;
• Documentos de KYC: retidos por 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências regulatórias da SPA e legislação financeira aplicável;
• Dados de comunicação (suporte): retidos por 2 (dois) anos após o encerramento da conversa, para fins de qualidade e resolução de eventuais disputas;
• Dados de marketing (com consentimento): mantidos até a revogação do consentimento ou até o encerramento da conta, o que ocorrer primeiro.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de maneira irreversível, conforme as melhores práticas do setor e as diretrizes da ANPD.

As principais medidas de segurança implementadas pela bet14 incluem:

• Criptografia em trânsito: protocolo TLS 1.3 com certificados SSL de 256 bits em todas as comunicações entre dispositivos dos Usuários e os servidores da plataforma;
• Criptografia em repouso: dados pessoais sensíveis armazenados com criptografia AES-256 nos bancos de dados;
• Controle de acesso: princípio do menor privilégio — funcionários têm acesso apenas aos dados necessários para o desempenho de suas funções; autenticação multifator obrigatória para acessos administrativos;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS), análise de logs em tempo real e equipe de segurança disponível 24/7 para resposta a incidentes;
• Testes de segurança: testes de penetração (pentests) e auditorias de segurança periódicas realizados por empresas especializadas independentes;
• Backup e recuperação: cópias de segurança regulares com procedimentos testados de recuperação para garantir a disponibilidade e integridade dos dados.

Em caso de incidente de segurança que possa afetar os dados dos Usuários, a bet14 notificará a ANPD e os Usuários afetados nos prazos previstos pela LGPD, fornecendo informações sobre a natureza do incidente, os dados afetados e as medidas tomadas para remediar a situação.

Nos termos dos arts. 17 a 22 da LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela bet14:

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com nosso DPO pelo e-mail [email protected]. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento da solicitação, conforme os prazos razoáveis previstos na LGPD.

A bet14 adota as seguintes medidas para prevenir o acesso e a coleta de dados de menores:

• Solicitação de CPF no cadastro, que permite verificar a data de nascimento junto à Receita Federal;
• Verificação documental obrigatória (RG ou CNH) no processo de KYC, que confirma a maioridade civil do Usuário;
• Solicitação de declaração expressa de maioridade no momento do cadastro;
• Monitoramento de comportamentos que possam indicar acesso não autorizado por menores.

Caso um responsável legal identifique que um menor de 18 anos possui conta na bet14 ou que seus dados foram coletados de forma não intencional, solicitamos o contato imediato pelo e-mail [email protected]. A conta será encerrada e os dados do menor serão eliminados com a máxima prioridade.

A bet14 reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, alterações na legislação aplicável ou decisões regulatórias da ANPD.

Quando realizarmos alterações relevantes nesta Política, notificaremos os Usuários de forma adequada, que pode incluir:

• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na conta, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor das alterações;
• Aviso em destaque na página inicial da Plataforma ou durante o login;
• Solicitação de novo consentimento, quando as alterações envolverem novas finalidades de tratamento baseadas em consentimento.

A versão vigente desta Política é sempre a publicada em bet14.cam/privacy-policy, com indicação da data da última atualização no início do documento. A continuação do uso da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceite dos novos termos de privacidade.

Para exercer seus direitos de titular, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, apresentar reclamações ou reportar incidentes de segurança, entre em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO) da bet14:

Caso não fique satisfeito com a resposta da bet14 ao seu pedido, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à ANPD — Autoridade Nacional de Proteção de Dados, nos termos do art. 55-A da LGPD, por meio dos canais oficiais disponíveis no site gov.br/anpd.